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85 anos
a Inovar

O ano de 2024 marca os 85 anos da APIFARMA e do seu compromisso com as pessoas para mais saúde e mais qualidade de vida.
A história da associação começa em 1939, com a fundação do Grémio Nacional dos Industriais de Especialidades Farmacêuticas, que em 1975 foi transformado na Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica – APIFARMA na sequência do novo contexto político e legal resultante da Revolução de Abril de 1974.
Desde a sua génese, o objectivo da Associação que representa a Indústria Farmacêutica em Portugal tem sido melhorar o acesso a medicamentos, representar as empresas do sector e contribuir para o avanço da saúde e do conhecimento científico no país.
A preocupação com a qualidade dos medicamentos sempre esteve no centro das suas actividades e reflecte-se no papel decisivo que desempenhou na regulamentação do sector farmacêutico em Portugal. Ao longo destas mais de oito décadas, também a colaboração com os diversos agentes do sector da Saúde tem sido essencial, trabalhando continuamente para que os avanços da investigação clínica beneficiem a população, nomeadamente através de iniciativas que visam atrair e captar ensaios clínicos, aproveitando a capacidade técnica e científica existente em Portugal.
De igual forma, o compromisso com as pessoas foi manifestado através da manutenção de regimes de preços estáveis em períodos inflacionários ou na assinatura de protocolos de colaboração com o Governo, com o objectivo duplo de garantir a sustentabilidade do SNS e o acesso do cidadão aos medicamentos.
Nos seus 85 anos, a APIFARMA recorda ainda o seu compromisso pioneiro com deontologia e o seu empenho com a promoção de iniciativas de responsabilidade social, onde desenvolveu projectos relevantes como os Prémios de Jornalismo em Saúde e a Bolsa Universitária de Mérito APIFARMA.
Assim como em 1939, a APIFARMA continua a ser um parceiro estratégico para o desenvolvimento do sistema de saúde em Portugal. E, neste 85 anos que agora celebramos, reforçamos o nosso compromisso de sempre com os portugueses, para mais e melhor saúde.

João de Lara Everard
Presidente da Mesa da Assembleia Geral APIFARMA

A Indústria Farmacêutica no Futuro

A inovação é o futuro da Indústria Farmacêutica, empenhada em impulsionar avanços na investigação biofarmacêutica, na genómica, nos biomarcadores ou na imunoterapia. A Indústria Farmacêutica também terá um papel cada vez mais relevante no fortalecimento da economia, na criação de empregos qualificados e no aumento das exportações. O nosso objectivo será, sempre, proporcionar mais e melhor saúde e qualidade de vida para as pessoas.

Anos 30

A génese do Grémio Nacional dos Industriais de Especialidades Farmacêuticas
Do desenvolvimento da Indústria Farmacêutica em Portugal ao movimento associativo.

Em Portugal, este movimento industrial chega em 1891, quando é fundada a Companhia Portuguesa de Higiene. Pela primeira vez, em solo nacional, são produzidas as “pastilhas comprimidas”, especificamente comprimidos de cloreto de potássio e de bicarbonato de sódio.
Já no início do século XX, estabelece-se em Lisboa o primeiro fabricante internacional: a alemã Bayer.
A I Guerra Mundial e a redução do fluxo de medicamentos que chegam a Portugal vindos do estrangeiro dá o pretexto para o desenvolvimento local da Indústria Farmacêutica. Apesar do período de instabilidade política e social que se vive, vai além da produção de medicamentos para consumo interno e consegue exportar para outros países.
Nos anos 30 do século XX, já depois da instauração do Estado Novo, nasce o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos (1935) e a Ordem dos Médicos (1938). Em 1939, há 85 anos, é a vez de se organizar a Indústria Farmacêutica: é criado o Grémio Nacional dos Industriais de Especialidades Farmacêuticas.
Em 1975, e na sequência da Revolução de 25 de Abril de 1974, o Grémio transforma-se na Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica – APIFARMA.

O início do Grémio Nacional dos Industriais das Especialidades Farmacêuticas
A sua criação resultou do trabalho de mais de um ano de uma comissão de representantes de empresas do sector.

No dia 14 de Fevereiro de 1939, o Grémio Nacional dos Industriais das Especialidades Farmacêuticas recebe o alvará que lhe permite iniciar a sua actividade. Este momento fora o culminar de mais de um ano de trabalho de uma comissão organizadora presidida por Francisco Cortez Pinto (Laboratório Sanitas), acompanhado por Manoel Leite da Silva (Laboratórios Bial) e Valentim Duque (Laboratórios J. Nobre), que assumiu a tarefa de preparar e organizar a criação do Grémio e redigir os seus estatutos.
Entre outras disposições, os estatutos referiam como competências do Grémio “prestar aos associados as informações que lhe sejam solicitadas e por sua iniciativa todas as que interessem à respectiva indústria” ou “dar parecer sobre os assuntos da sua especialidade ou de interesse para a indústria acerca dos quais for consultado pelos órgãos corporativos de grau superior ou pelo Estado”.
Quanto a esta última competência, é seguida de três alíneas que reflectem as preocupações deste grupo de representantes da Indústria:
“a) Situação, condições e necessidades do seu ramo de indústria ou modalidades de exploração económica e meio de lhes promover o desenvolvimento ou suprir as insuficiências, e bem assim a forma de coordenar com outros a respectiva actividade; b) Situação do pessoal e maneira de melhorar as suas condições económicas e sociais: c) Higiene e segurança dos locais de trabalho”.
Aprovado o alvará, será finalmente o tempo de eleger a primeira Direcção do Grémio Nacional dos Industriais das Especialidades Farmacêuticas. Será composta por Francisco Cortez Pinto (Laboratórios Sanitas), o Presidente, acompanhado por Valentim Duque (F. Nobre), Manoel Leite da Silva (Bial), Joaquim Novaes (Sicla), Alfredo Cavalheiro (Sociedade de Produtos Ciência), Neves Pereira (Apirol), Correia dos Santos (Farmacológico), Manuel Mourato Vermelho (Laboratório Normal) e Álvaro Pereira de Lacerda (Davita, Lda.).

1939

Fundado em Lisboa, o Grémio NACIONAL dos INDUSTRIAIS DE ESPECIALIDADES FARMACÊUTICAS

Em 1939 foi fundado em Lisboa, o Grémio NACIONAL dos INDUSTRIAIS DE ESPECIALIDADES FARMACÊUTICAS, antecessor da APIFARMA. A sua acção foi determinante no desenvolvimento da indústria farmacêutica moderna, tendo ocorrido em sintonia com a criação da ordem dos médicos (1938) e da publicação de legislação específica que visava defender e aperfeiçoar a indústria nacional do medicamento.

Anos 40

A II Guerra Mundial e os preços
A primeira década de funcionamento do Grémio Nacional dos Industriais das Especialidades Farmacêuticas foi plena de desafios.

Criado no ano em que eclodiu a II Guerra Mundial, a actividade inicial do Grémio Nacional dos Industriais das Especialidades Farmacêuticas foi inevitavelmente marcada por este conflito à escala global.
Os industriais do sector viram-se confrontados com uma severa escassez de matérias-primas, acompanhada de um aumento de preços que chegou a atingir os 300% face ao período pré-guerra. O Grémio teve aqui o seu primeiro grande desafio.
Através de entidades estatais, recebia as matérias-primas indispensáveis à indústria, provenientes principalmente dos EUA, tendo com responsabilidade a sua distribuição pelos associados. A estas enormes dificuldades veio somar-se o estabelecimento de um imposto sobre os lucros de guerra dos laboratórios.
Findo o conflito mundial, foi a quebra dos preços das matérias-primas e dos produtos estrangeiros que veio colocar em dificuldades a indústria nacional, obrigada a diminuir o preço de medicamentos produzidos ainda com substâncias adquiridas a preços elevados em tempo de guerra.
Um outro desafio chegou com a criação da Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos a 12 de Janeiro de 1940. Organicamente dependente do Ministério do Comércio e Indústria, um dos seus objectivos consistia em assegurar a “manutenção do justo preço dos produtos”, o que implicava que os preços de venda ao público dos medicamentos especializados tinham de ser propostos pelos fabricantes à Comissão Reguladora e por esta aprovados, só podendo ser alterados a requerimento dos interessados ou por iniciativa da referida comissão.
Um condicionamento que desagradava ao Grémio, que defendia não poder “a indústria nacional de especialidades farmacêuticas, ao contrário do que sucede com a totalidade ou quase totalidade das restantes indústrias, fixar e alterar livremente os preços dos seus preparados”. Um desagrado igualmente patente num relatório da direcção do Grémio, de 1942, onde se criticava a Comissão por ser tão “escrupulosamente cautelosa, que, ao ser-lhe submetido algum pedido de fixação ou alteração de preços, exige do requerente uma justificação detalhada e documentada, só concedendo a solicitada autorização, depois de se assegurar de que nos preços a autorizar não há sombra de especulação. Para esse fim, exige dos requerentes a mais minuciosa discriminação e justificação do preço exacto do custo, e, por vezes, não se conformando com os preços propostos, altera-os, reduzindo-os”.
Apesar das dificuldades, os avanços da investigação clínica levaram à criação de novos fármacos, tornando a década um sucesso em termos do aumento do volume de vendas de medicamentos. Também a representatividade do Grémio Nacional dos Industriais das Especialidades Farmacêuticas cresceu nestes seus dez anos de funcionamento: no final da década de 1940 representava já 100 laboratórios.

1940

Criação da comissão reguladora dos produtos químicos e farmacêutico

Os primeiros passos para a regulação do medicamento em Portugal foram dados em 1940 com a criação da comissão reguladora dos produtos químicos e farmacêuticos. Associado à comissão foi criado um ano depois o laboratório de ensaio e verificação de medicamentos e substâncias medicinais. Instalado em Lisboa, iniciou a actividade em 1942, correspondendo a uma antiga aspiração do grémio NACIONAL dos INDUSTRIAIS DE ESPECIALIDADES Farmacêuticas, que pretendia garantir a “pureza e genuinidade” dos medicamentos de produção industrial.

1944

As primeiras ampolas de penicilina

Por iniciativa da cruz vermelha portuguesa, chegam ao país as primeiras ampolas de penicilina, cuja produção industrial se iniciara meses antes, inaugurando a era dos antibióticos. Portugal tornou-se, assim, um dos primeiros países – entre os que não participaram na segunda guerra mundial – a obter a penicilina para uso civil, o que foi decisivo na diminuição da taxa de mortalidade por doenças infecciosas. A partir de 1947, a penicilina começou a ser importada como matéria prima e um ano depois foram comercializadas as primeiras especialidades farmacêuticas com penicilina preparadas no país.

1947

Chegam a Portugal as primeiras remessas de estreptomicina

Por iniciativa da Cruz Vermelha Portuguesa (CVP), chegam a Portugal as primeiras remessas de estreptomicina. Graças a esse antibiótico, iniciou-se uma nova fase no tratamento das várias formas de tuberculose e também das infecções causadas por bactérias gram-negativa. A CVP manteve o monopólio da distribuição da estreptomicina até 1956, data a partir da qual foi comercializada por laboratórios importadores de especialidades farmacêuticas. Fundada no início dos anos 1960, a companhia industrial produtora de Antibióticos (cipan) foi um dos laboratórios que mais contribuiu para o fabrico de antibióticos em Portugal, tendo, em 1965, inaugurado uma importante unidade industrial na vala do carregado.

Anos 50

Década marcada pela especialização
A especialização do sector traduziu-se em alterações no Grémio e, no final da década, a um processo de reorganização da indústria.

O panorama da Indústria Farmacêutica na década de 50 ficou marcado pela preponderância dos laboratórios modernos face às farmácias de oficina e por um alargado estabelecimento em Portugal de sucursais de multinacionais farmacêuticas. Em 1954, o sector empregava cerca de 4300 pessoas.
Foram também anos de evolução para o Grémio Nacional de Industriais de Especialidades Farmacêuticas (GNIEF). A necessidade de criar “um meio expedito que mantivesse assíduo e estreito contacto entre os industriais e a Direcção”, levou a que no início da década fossem criadas oito secções: antibióticos; sulfonamidas; vitaminas; opoterápicos e hormonas; soros e vacinas; dietéticos; produtos para uso veterinário; medicamentos galénicos e outros.
Esta especialização, os avanços científicos e a existência de mais laboratórios tiveram como consequência uma maior disponibilização de medicamentos no mercado, como o prova a primeira publicação, em 1956, do “Simposium Terapêutico: Enciclopédia de Especialidades Farmacêuticas”.
Em 1957, inicia-se um processo de reorganização da Indústria Farmacêutica. O GNIEF organizou uma série de colóquios em que participaram representantes da indústria e da Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos (CRPQF). Se o Governo tinha como objectivo a redução do preço dos medicamentos, a indústria encarava este processo em função, entre outros factores, da rápida evolução das técnicas e dos meios de produção, do desenvolvimento inédito da investigação científica aplicada ao sector, da crescente democratização do medicamento industrializado e da formação de um mercado comum europeu – no âmbito da fundação, em 1957, da Comunidade Económica Europeia – possuidor de um nível técnico e económico superior ao nacional.
Esta reorganização foi sediada, governamentalmente, numa comissão dependente da Direcção-Geral dos Serviços Industriais do Ministério da Economia. Apenas na década seguinte surgiriam os primeiros resultados desta unidade de missão.
Voltando a 1957, numa evolução de metodologia aplaudida pelo GNIEF, foi criada a Comissão Técnica dos Novos Medicamentos (CTNM) que concretizou o primeiro verdadeiro sistema de autorização de medicamentos no País. A partir desse momento, os laboratórios passaram a depender de três entidades distintas para o lançamento de novos produtos: a Direcção-Geral da Saúde, que procedia à autorização da introdução dos medicamentos; a CTNM, que emitia um parecer técnico em função da avaliação segundo critérios farmacológicos, terapêuticos e económicos; e a CRPQF, que aprovava os preços de venda. No ano seguinte, seria criado o Ministério da Saúde e Assistência – cujas funções, até à data, estavam a cargo do Ministério do Interior.

1956

Publica-se pela primeira vez o simposium terapêutico: enciclopédia de especialidades farmacêuticas

Publica-se pela primeira vez o simposium terapêutico: enciclopédia de especialidades farmacêuticas. Financiado através da publicidade dos laboratórios, a necessidade deste compêndio adveio da proliferação de medicamentos inovadores que se registou durante e após a segunda guerra mundial. Nesse contexto, e segundo os autores do simposium, tornou-se necessário dar aos médicos e farmacêuticos uma informação clara e fidedigna “que facilitasse o trabalho árduo do receituário e sua efectivação”.

1957

O primeiro sistema de autorização da introdução de novos medicamentos

Um ano antes da criação do Ministério da Saúde (1958) foi legalmente constituído em Portugal, o primeiro sistema de autorização da introdução de novos medicamentos, o que representou uma inovação a nível europeu. funcionando na dependência da direcção-geral da Saúde, a comissão técnica dos novos medicamentos actuava segundo critérios farmacológicos, visando garantir a segurança dos consumidores.

Anos 60

Uma década de progresso e vontade de ir mais longe

Na década de 60, a indústria farmacêutica em Portugal registou uma taxa média anual de expansão de cerca de 13,5%, representando cerca de 1% do Produto Interno Bruto. Uma década de crescimento marcada pela criação de mais empresas dedicadas ao sector, pela chegada de sucursais de grandes laboratórios estrangeiros, mas também pela abertura de novas instalações fabris, quer de origem portuguesa, quer, pela primeira vez, de empresas estrangeiras. Nesta década os medicamentos produzidos em Portugal alcançavam já cerca de 60 países, estando o maior volume de vendas no Reino Unido, Estados Unidos da América e Holanda.
Apesar do crescimento, a Indústria Farmacêutica continuava a deparar-se com várias adversidades que, nomeadamente, dificultavam a progressão da sua capacidade exportadora. Foi, também nos anos 60, que surgiu a questão dos atrasos nos pagamentos devidos aos laboratórios fornecedores por parte dos hospitais e das misericórdias. A “Reorganização da Indústria dos Produtos Farmacêuticos”, projecto em que o Grémio Nacional dos Industriais de Especialidades Farmacêuticas (GNIEF) depositou grandes expectativas, resultou em 1967 na publicação de um ambicioso relatório. Acabaria por não sair do papel, levando o GNIEF a procurar resolver, por si só, algumas das questões que mais negativamente impactavam o desenvolvimento da Indústria Farmacêutica nacional.
Não obstante a dificuldade de encontrar uma solução adequada para as questões de fundo e para as que decorriam do alargamento dos Sistemas de Saúde e de assistência medicamentosa, nesta década o Grémio alargou a sua actividade a vários níveis. Pela primeira vez, recebeu laboratórios estrangeiros como associados e, por outro lado, foi admitido na Pharmaceutical Industries’ Association (PIA), ampliando a sua esfera de influência. Na sequência deste contacto com associações estrangeiras congéneres, em 1964 o GNIEF publicou as “Regras Básicas da Indústria Farmacêutica” e um Código de Conduta.
Foram também nesta década desenvolvidas relações institucionais com diversas entidades ligadas ao sector da Saúde (como a Ordem dos Médicos e o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos), iniciada uma política de patrocínios a actividades científicas, e, para responder à necessidade de mão-de-obra qualificada para a Indústria Farmacêutica, se investiu na formação.
A partir de 1965, o GNIEF começa a preparar o I Congresso Nacional da Indústria Farmacêutica, que viria a realizar-se entre os dias 19 e 23 de Junho de 1968, na Feira das Indústrias de Lisboa (FIL). Este importante evento teve a participação de industriais, de técnicos, de professores e de dirigentes de serviços públicos e privados de Saúde. No congresso, foram aprovados 14 votos para a Indústria Farmacêutica nacional, entre os quais constava a vontade de “impulsionar a investigação científica nas empresas da Indústria Farmacêutica”, nomeadamente através de “projectos concertados de investigação científica e tecnológica em que participem as Universidades, os laboratórios do sector público e as empresas da Indústria Farmacêutica nacional e nacionalizada”. Entre outros temas, a necessidade de respostas para o regime do registo de patentes, a formação de profissionais especializados e o apoio ao esforço de exportação da Indústria Farmacêutica foram também mencionados.

1962

Em 1962 as mulheres portuguesas tomaram pela primeira vez contacto com a pílula contraceptiva

Em 1962 as mulheres portuguesas tomaram pela primeira vez contacto com a pílula contraceptiva. A sua introdução no mercado nacional ficou a dever-se à Schering Lusitana, que um ano antes a tinha lançado em países como a Alemanha e o Reino Unido.

1965

Distribuição, de forma organizada e planeada, de um conjunto de vacinas com o objectivo de imunizar a população portuguesa a determinados vírus

Embora as vacinas já fossem administradas anteriormente, só a partir de Novembro de 1965 se procedeu, de forma organizada e planeada, à distribuição de um conjunto de vacinas com o objectivo de imunizar a população portuguesa a determinados vírus. Principiou-se pela vacina contra a poliomielite e logo no ano seguinte foram incluídas as da tosse convulsa, da difteria, do tétano e da varíola. Para O registo da vacinação dos cidadãos, foi criado, também em 1965, o Boletim Individual de Saúde.

Anos 70

O surgimento da APIFARMA
A extinção dos grémios levou à criação da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica.

Na sequência da Revolução de 25 de Abril de 1973, “a vitória alcançada pelo Movimento das Forças Armadas Portuguesas, destituindo o regime que não soube identificar-se com a vontade do Povo, à qual impediu todas as vias democráticas de expresão, permite definir os princípios básicos que esperamos contribuam de modo decisivo para a resolução da grande crise nacional”. Assim determinava o primeiro parágrafo das Linhas Programáticas do I Governo Provisório, publicadas a 15 de Maio de 1974. Mais à frente, o documento estatuía “a necessidade de extinção progressiva do sistema corporativo e sua substituição por um aparelho administrativo adaptado às novas realidades políticas, económicas e sociais”.
O Programa do I Governo pós-Revolução iniciara o processo legal que viria a culminar, em 1975, na transformação do Grémio Nacional dos Industriais de Especialidades Farmacêuticas na Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica – APIFARMA, à semelhança de muitos outros grémios das mais variadas áreas da Economia. No mesmo sector, por exemplo, foi igualmente esse o caso do Grémio das Farmácias, convertido, também em 1975, na Associação Nacional das Farmácias.
A 2 de Outubro de 1975 toma então posse a primeira direcção da APIFARMA, presidida por José Luís Costa Ribeiro Gomes, do Laboratório de Investigação Técnica Laquifa. Nesta década, a actuação da nova Associação abrangeu seis grandes eixos: a revisão dos preços dos medicamentos; o acompanhamento da situação económica e financeira das empresas do sector farmacêutico; o posicionamento da Indústria Farmacêutica no novo enquadramento político do País; as relações internacionais, onde se destaca a adesão à IFPMA – International Federation of Pharmaceutical Manufacturers & Associations; a contratação colectiva; e a prestação de informação e de formação aos associados.
Em 1975, a agudização do clima político e social depois da tentativa de golpe de Estado de 11 de Março levou à ocupação de instalações de empresas da Indústria Farmacêutica, num contexto de ocupações pelos trabalhadores e de uma onda de nacionalizações promovida pelo IV Governo Provisório, liderado por Vasco Gonçalves. Apesar de ter sido levantada a hipótese de estender a intervenção do Estado à Indústria Farmacêutica, a ideia não avançou.
Apesar de tudo, a década foi marcada pelo acentuar do investimento estrangeiro em Portugal, expresso através de diversos contratos de produção com empresas nacionais e, sobretudo, pelo fabrico local em unidades próprias, bem como a criação de diversas unidades industriais de iniciativa nacional.
Em termos económicos, houve períodos muito difíceis. Ao período de expansão económica que marcou Portugal nos anos 50 e 60 do séc. XX, contrapõe-se a recessão vivida entre 1973 e 1978 e provocada por “três crises distintas, mas consecutivas e sobrepostas». Foram estas “os efeitos do aumento do preço do petróleo e da recessão mundial, que reduziu a emigração e as remessas dos emigrantes; a Revolução de 25 Abril de 1974 e a transição para a democracia que desencadearam, no imediato, instabilidade política e disrupção da actividade económica; e, finalmente, a acumulação de desequilíbrios externos que culminou numa crise da balança de pagamentos em 1977 e no recurso ao apoio do FMI em 1977-78”, como recorda o estudo ‘1973-1978: Três crises, uma longa recessão’ promovido pela Fundação Francisco Manuel dos Santos. Estas condicionantes naturalmente também tiveram impacto na Indústria Farmacêutica, situação agravada pelos atrasos registados no pagamento aos laboratórios por parte dos organismos estatais e para-estatais do sector da Saúde, a falta de liquidez dos clientes privados e o aumento, pelos Serviços Médico-Sociais da Previdência, da taxa de imposto de selo sobre o preço de venda ao público das especialidades farmacêuticas.
A chegada ao país de milhares de pessoas na sequência do processo de descolonização e a progressiva melhoria dos cuidados de saúde prestados às populações, iniciado logo em 1975 pelo Serviço Médico à Periferia e institucionalizado na Constituição de 1976, alargou o mercado nacional do medicamento e ajudou a amortizar o impacto das condições adversas que o sector atravessava.

1970

A indústria farmacêutica acentua, neste período, o investimento estrangeiro em Portugal

A indústria farmacêutica acentua, neste período, o investimento estrangeiro em Portugal, expresso através de diversos contratos de produção com empresas nacionais e, sobretudo, pelo fabrico local em unidades próprias. Assiste-se à criação de diversas unidades industriais de iniciativa nacional. Nesta década, surgem, entre outras empresas farmacêuticas, a Medinfar, a Centrofarma, a Gestafarma, a Vetlima, a Cosmofarma e a Sofex farmacêutica.

Anos 80

O desafio da CEE
A APIFARMA teve um papel muito importante na preparação da Indústria Farmacêutica para o mercado comunitário

A adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia (CEE) marcou a década de 80, tendo a APIFARMA participado activamente neste esforço de preparar a Indústria Farmacêutica que operava em Portugal para a realidade do mercado comunitário.
A assinatura do Tratado de Adesão, em 1985, “previa uma derrogação de cinco anos para a transposição de trinta anos de Directivas referentes ao Medicamento e à Indústria Farmacêutica” escreveu Luiz Chaves Costa, à época o Presidente da Direcção da APIFARMA, em “A Indústria Farmacêutica em Portugal | Saber Investir, Saber Inovar - 75 anos”.
De facto, a Associação desempenhou um importante papel quer no acompanhamento da transposição da legislação comunitária aplicável ao sector farmacêutico para a legislação nacional, quer na sua interpretação. Nos anos 80 a Associação criou quatro grupos de trabalho, sendo um deles precisamente dedicado ao complexo cenário de adesão às normas europeias - Integração na CEE, Assuntos Económicos, Política Industrial e Política do Medicamento.
Neste esforço activo, a APIFARMA promoveu também dois seminários subordinados ao tema “A Indústria Farmacêutica portuguesa e a CEE”, em 1985 e 1986, com a participação de especialistas nacionais e estrangeiros. Como também se recorda em “A Indústria Farmacêutica em Portugal | Saber Investir, Saber Inovar - 75 anos”, do primeiro seminário “resultaram quatro grandes conclusões e linhas de força:
1.º – Torna-se indispensável que o Governo defina, urgentemente, uma correcta política industrial para o sector. […];
2.º – Torna-se fundamental, igualmente, que o Governo desenvolva uma política de Saúde transparente e sem ambiguidades, designadamente ao nível orçamental e no enquadramento do medicamento nessa política. […];
3.º – A indústria farmacêutica portuguesa, por razões de natureza de política económica, é um sector ainda bastante dependente do exterior, no plano científico e tecnológico. Cabe ao Governo elaborar políticas que fomentem uma mais frutuosa ligação escola/indústria e permitam às empresas e ao sector modernizarem- -se, para no futuro poderem concorrer com êxito num mercado alargado como o da CEE. […]; 4.º A adesão à CEE, com a supressão das barreiras aduaneiras e a livre circulação de mercadorias e capitais, cria um novo quadro ao comércio do medicamento.
Somavam-se a estas questões a unificação das patentes, a introdução do IVA e da Tarifa Aduaneira Comum e, de forma mais abrangente, a necessidade de reformar o quadro legislativo português, imposta pela transcrição para o Direito nacional de regras e normas comunitárias, nomeadamente ao nível do sector do medicamento”.
Foi ainda na década de 80 que a APIFARMA alargou o seu âmbito às empresas ligadas às actividades de importação, de medicamentos de venda livre, de produtos auxiliares de diagnóstico, de substâncias activas e do sector da veterinária, o que levou ao aumento do número de associados, que, no final da década, se cifraria em 111 membros. Foi ainda criado o Conselho Deontológico e adaptado o Primeiro Código Deontológico da Indústria Farmacêutica.

1987

APIFARMA - Código Deontológico

A Indústria Farmacêutica portuguesa liderou, desde a sua génese, o caminho de reforço da transparência e integridade. Em 1987, a APIFARMA assume um papel pioneiro ao ser a primeira Associação Patronal portuguesa a ter um Código Deontológico numa época em que este tema não era assunto de debate. Desde Então, o Conselho Deontológico da APIFARMA desempenha um papel fundamental no cumprimento dos princípios de transparência e integridade.

1991

Em 1991 foi publicado o estatuto do medicamento

Em 1991 foi publicado o estatuto do medicamento, o primeiro diploma oficial a abordar os fármacos com base nas directivas europeias. Iniciou-se assim uma nova era no sector farmacêutico ao nível da introdução no mercado, do controlo de qualidade e no fabrico de medicamentos para uso humano. Qualidade, eficácia e segurança do medicamento foram eleitos como objectivos fundamentais.

1992

O cumprimento dos respectivos códigos deontológicos

A 8 de Junho de 1992, a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica e a Ordem dos Médicos assinam o primeiro documento conjunto com o objectivo de estabelecer vias de comunicação permanentes entre as partes e incentivar o cumprimento dos respectivos códigos deontológicos. O documento pioneiro refere que "os médicos [...] encontram na Indústria Farmacêutica um valioso aliado que lhes faculta, sob a forma de medicamentos eficazes e seguros, as armas que lhes permita lutar com êxito contra a doença".

Em 1992 foi instituído o sistema nacional de farmacovigilância (SNF)
Em 1992 foi instituído o sistema nacional de farmacovigilância (SNF). Ficou assim centralizada a informação sobre reacções adversas a medicamentos – comunicada pelos laboratórios farmacêuticos e por profissionais de saúde, o que permitiu o conhecimento e a divulgação do perfil de segurança dos fármacos. Com a criação do INFARMED, em 1993, as funções do SNF transitaram para o centro nacional de farmacovigilância.

1993

Criou-se em Portugal, o Instituto Nacional da farmácia e do Medicamento (INFARMED)

No mesmo ano em que foi instituída a Agência Europeia do Medicamento (actual EMA) criou-se em Portugal, o Instituto Nacional da farmácia e do Medicamento (INFARMED). Compete-lhe desde então a “orientação, avaliação e inspecção da actividade farmacêutica”.

1999

APIFARMA empenhou-se no desenvolvimento de soluções para minorar o impacto ambiental do medicamento e da indústria farmacêutica

Na década de 90, 1990, a APIFARMA empenhou-se no desenvolvimento de soluções para minorar o impacto ambiental do medicamento e da indústria farmacêutica. Em parceria com um conjunto de entidades ligadas ao circuito de comercialização dos fármacos foi criada em 1999 a Valormed. A essa sociedade tem sido desde então confiada a direcção do sistema integrado de gestão de resíduos de embalagens.

2000

A entrada no novo milénio coincidiu com a criação do mercado nacional dos medicamentos genéricos

A Indústria Farmacêutica e a Ordem dos Farmacêuticos assinam um protocolo que estabelece normas de transparência, ética e deontologia profissional. A parceria, firmada a 19 de Dezembro, determina que as duas instituições têm uma responsabilidade acrescida no domínio da Saúde, da pessoa humana e do bem-estar do doente, devendo dar primazia aos interesses do indivíduo em detrimento de interesses puramente pessoais ou comerciais, promovendo e garantindo, por todos os meios, um acesso à assistência farmacêutica e ao tratamento medicamentoso, através de adequados padrões de qualidade, eficácia e segurança. A entrada no novo milénio coincidiu com a criação do mercado nacional dos medicamentos genéricos. Para o impulsionar, o governo português lançou no ano 2000, através do INFARMED, o programa integrado de promoção dos medicamentos genéricos. Majorou-se não só a comparticipação do estado nessa classe de medicamentos como foi instituída em 2002 a obrigatoriedade de prescrição médica por denominação comum internacional (DCI) dos medicamentos para os quais existam medicamentos genéricos autorizados.

2005

Nasce o Pharmaportugal

Nasce o Pharmaportugal – Projecto estratégico para exportação e internacionalização da indústria farmacêutica. A plataforma de colaboração criada pela APIFARMA, o INFARMED e a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) surge para dar a conhecer a capacidade de inovação e investigação das empresas farmacêuticas portuguesas, aumentar as exportações de produtos e serviços nacionais e projectar e consolidar a imagem industrial de Portugal como exportador de produtos tecnologicamente avançados.

2009

Bial recebe a primeira aprovação de medicamento de patente e investigação nacional

Bial recebe a primeira aprovação de medicamento de patente e investigação nacional por ocasião da aprovação da Agência Europeira do Medicamento.

2012

Nasce o “EFPIA Code on disclosure of transfers of value from pharmaceutical companies to Healthcare Professionals and Healthcare Organisations”

A 27 de Junho de 2012, a Direcção da EFPIA (European Federation of Pharmaceutical Industries and Associations) aprova a decisão de divulgar os pagamentos feitos a profissionais e organizações de Saúde pelas empresas farmacêuticas no âmbito dessas relações. Nasce, assim, o “EFPIA Code on disclosure of transfers of value from pharmaceutical companies to Healthcare Professionals and Healthcare Organisations”, com o objectivo de tornar mais transparentes as relações entre as empresas farmacêuticas e os profissionais e organizações de Saúde.

2013

A APIFARMA aprova uma actualização do seu Código

A 9 de Dezembro, a APIFARMA aprova uma actualização do seu Código em resultado da adopção do “EFPIA Code on disclosure of transfers of value from pharmaceutical companies to Healthcare Professionals and Healthcare Organisations”. É também neste ano que surge a "Plataforma de Comunicação – Transparência e Publicidade", iniciativa do INFARMED, ferramenta à qual a APIFARMA aderiu desde a primeira hora, num quadro de cooperação e aperfeiçoamento constante, tendo em vista a conciliação da plataforma portuguesa com os critérios definidos pela EFPIA.

2014

É aprovado pela primeira vez para comercialização nos Estados Unidos da América um medicamento original de patente e investigação portuguesas

Em 2014, é aprovado pela primeira vez para comercialização nos Estados Unidos da América um medicamento original de patente e investigação portuguesas. O anti epiléptico da BIAL, ao merecer a aprovação da Food and drug Administration (FDA) – o regulador do mercado farmacêutico daquele país –, cumpre um dos principais desígnios do projecto PharmaPortugal: consolidar a imagem de Portugal como exportador das mais avançadas tecnologias de Saúde.
Pela primeira vez um medicamento de investigação portuguesa começou a ser vendido no mercado norte-americano.

2016

A APIFARMA – Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica, a Ordem dos Médicos e a AMPIF – Associação dos Médicos Portugueses da Indústria Farmacêutica, renovam um protocolo assinado em 2002

A 28 de Setembro, a APIFARMA – Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica, a Ordem dos Médicos e a AMPIF – Associação dos Médicos Portugueses da Indústria Farmacêutica, renovam um protocolo assinado em 2002, reiterando o compromisso de aprofundar e aperfeiçoar as regras de relacionamento entre indústria e profissionais de saúde, a bem do reforço da transparência, da ética e da integridade.



O objectivo primordial da APIFARMA é, através da prestação de serviços às empresas associadas, defender os interesses comuns dos seus associados