Anos 70
O surgimento da APIFARMA
A extinção dos grémios levou à criação da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica.
Na sequência da Revolução de 25 de Abril de 1973, “a vitória alcançada pelo Movimento das Forças Armadas Portuguesas, destituindo o regime que não soube identificar-se com a vontade do Povo, à qual impediu todas as
vias democráticas de expresão, permite definir os princípios básicos que esperamos contribuam de modo decisivo para a resolução da grande crise nacional”. Assim determinava o primeiro parágrafo das Linhas Programáticas do I Governo
Provisório, publicadas a 15 de Maio de 1974. Mais à frente, o documento estatuía “a necessidade de extinção progressiva do sistema corporativo e sua substituição por um aparelho administrativo adaptado às novas realidades políticas,
económicas e sociais”.
O Programa do I Governo pós-Revolução iniciara o processo legal que viria a culminar, em 1975, na transformação do Grémio Nacional dos Industriais de Especialidades Farmacêuticas na Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica –
APIFARMA, à semelhança de muitos outros grémios das mais variadas áreas da Economia. No mesmo sector, por exemplo, foi igualmente esse o caso do Grémio das Farmácias, convertido, também em 1975, na Associação Nacional das Farmácias.
A 2 de Outubro de 1975 toma então posse a primeira direcção da APIFARMA, presidida por José Luís Costa Ribeiro Gomes, do Laboratório de Investigação Técnica Laquifa. Nesta década, a actuação da nova Associação abrangeu seis grandes eixos:
a revisão dos preços dos medicamentos; o acompanhamento da situação económica e financeira das empresas do sector farmacêutico; o posicionamento da Indústria Farmacêutica no novo enquadramento político do País; as relações internacionais,
onde se destaca a adesão à IFPMA – International Federation of Pharmaceutical Manufacturers & Associations; a contratação colectiva; e a prestação de informação e de formação aos associados.
Em 1975, a agudização do clima político e social depois da tentativa de golpe de Estado de 11 de Março levou à ocupação de instalações de empresas da Indústria Farmacêutica, num contexto de ocupações pelos trabalhadores e de uma onda de
nacionalizações promovida pelo IV Governo Provisório, liderado por Vasco Gonçalves. Apesar de ter sido levantada a hipótese de estender a intervenção do Estado à Indústria Farmacêutica, a ideia não avançou.
Apesar de tudo, a década foi marcada pelo acentuar do investimento estrangeiro em Portugal, expresso através de diversos contratos de produção com empresas nacionais e, sobretudo, pelo fabrico local em unidades próprias, bem como a
criação de diversas unidades industriais de iniciativa nacional.
Em termos económicos, houve períodos muito difíceis. Ao período de expansão económica que marcou Portugal nos anos 50 e 60 do séc. XX, contrapõe-se a recessão vivida entre 1973 e 1978 e provocada por “três crises distintas, mas
consecutivas e sobrepostas». Foram estas “os efeitos do aumento do preço do petróleo e da recessão mundial, que reduziu a emigração e as remessas dos emigrantes; a Revolução de 25 Abril de 1974 e a transição para a democracia que
desencadearam, no imediato, instabilidade política e disrupção da actividade económica; e, finalmente, a acumulação de desequilíbrios externos que culminou numa crise da balança de pagamentos em 1977 e no recurso ao apoio do FMI em
1977-78”, como recorda o estudo ‘1973-1978: Três crises, uma longa recessão’ promovido pela Fundação Francisco Manuel dos Santos.
Estas condicionantes naturalmente também tiveram impacto na Indústria Farmacêutica, situação agravada pelos atrasos registados no pagamento aos laboratórios por parte dos organismos estatais e para-estatais do sector da Saúde, a falta de
liquidez dos clientes privados e o aumento, pelos Serviços Médico-Sociais da Previdência, da taxa de imposto de selo sobre o preço de venda ao público das especialidades farmacêuticas.
A chegada ao país de milhares de pessoas na sequência do processo de descolonização e a progressiva melhoria dos cuidados de saúde prestados às populações, iniciado logo em 1975 pelo Serviço Médico à Periferia e institucionalizado na
Constituição de 1976, alargou o mercado nacional do medicamento e ajudou a amortizar o impacto das condições adversas que o sector atravessava.